Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

Ancoris ou Locadora: Ancoris Locação de Veículos, pessoa jurídica com sede na Avenida Atlântica 3290, Centro, Balneário Camboriú, SC 88330-012.
Cliente ou Locatário: pessoa física maior de 18 anos, habilitada, que celebra contrato de locação com a Ancoris.
Veículo: automóvel disponibilizado pela Ancoris para uso temporário conforme o plano contratado.
Contrato: documento firmado entre a Ancoris e o Cliente formalizando as condições da locação.
Plano: modalidade de locação escolhida pelo Cliente (Beach Day, Coastal Weekend ou Season Term).
Franquia de quilometragem: limite de km inclusos no plano contratado, conforme descrito no Contrato.

2. Aceitação dos termos

A assinatura do Contrato de Locação implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas antes da retirada do veículo.

Para locar um veículo da Ancoris, o Cliente deve:

Ter no mínimo 18 anos de idade
Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B ou superior
Apresentar documento de identidade com foto
Dispor de cartão de crédito em seu nome para a caução, quando aplicável

3. Descrição dos serviços

A Ancoris oferece locação de veículos de alto padrão nas seguintes modalidades, com as condições descritas abaixo e detalhadas no Contrato individual:

Beach Day — 24 horas, 220 km de franquia, seguro e tanque inclusos. R$ 650.
Coastal Weekend — 72 horas, 700 km de franquia, segundo condutor e rack de teto sob pedido. R$ 1.900.
Season Term — 30 dias, 2.900 km de franquia, estacionamento coberto, higienização quinzenal e uma substituição de veículo. R$ 3.480.

A Ancoris opera principalmente na área de Balneário Camboriú e litoral catarinense adjacente. Uso em outros estados requer autorização prévia por escrito, conforme descrito no Contrato.

4. Responsabilidades do locatário

O Cliente é responsável por:

Utilizar o veículo de forma adequada, respeitando as normas de trânsito vigentes
Não ceder o veículo a terceiros não registrados como segundo condutor no Contrato
Não utilizar o veículo para fins ilícitos ou transporte remunerado de passageiros
Não conduzir o veículo sob influência de álcool ou substâncias que alterem o estado de consciência
Comunicar imediatamente a Ancoris em caso de acidente, furto, roubo ou avaria
Devolver o veículo com o tanque no mesmo nível de combustível da retirada
Respeitar os limites de quilometragem do plano contratado
Pagar eventuais multas de trânsito geradas durante o período da locação

5. Condições do veículo e vistoria

Na retirada, a Ancoris realiza vistoria conjunta com o Cliente e emite laudo de condição descrevendo o estado do veículo. O Cliente deverá conferir e assinar o documento antes de sair.

Na devolução, nova vistoria é realizada. Quaisquer danos não presentes no laudo de retirada são de responsabilidade do Cliente, sujeitos às condições da apólice de seguro vigente, incluindo eventual franquia.

O veículo deve ser devolvido:

Nas mesmas condições de limpeza da retirada
Com o tanque abastecido conforme acordado
No endereço e horário previamente combinados

6. Condições de pagamento

Os valores dos planos são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. O pagamento é realizado por cartão de crédito ou transferência bancária, conforme acordado no momento da reserva.

Custos adicionais que podem ser cobrados:

Quilometragem excedente: valor por km adicional definido no Contrato
Combustível: caso o veículo seja devolvido com nível inferior ao da retirada
Danos: conforme laudo comparativo entre retirada e devolução, respeitadas as coberturas de seguro
Multas de trânsito: repassadas ao Cliente com acréscimo administrativo, conforme Contrato

7. Cancelamentos e alterações

As condições de cancelamento são as seguintes:

Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: sem encargos sobre o valor pago
Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência: sujeito a taxa proporcional descrita no Contrato
Não comparecimento sem aviso prévio: pode resultar em cobrança de diária mínima

Alterações de data estão sujeitas à disponibilidade de veículo e devem ser solicitadas com pelo menos 24 horas de antecedência pelo e-mail ou telefone informados no Contrato.

8. Seguro e sinistros

Todos os planos incluem pacote de seguro com cobertura de colisão, roubo e danos a terceiros, conforme especificações descritas na apólice entregue na retirada. O Cliente é responsável pelo pagamento da franquia em caso de sinistro, cujo valor está indicado no Contrato.

Em caso de sinistro, o Cliente deve:

Comunicar a Ancoris imediatamente pelo telefone de contato
Registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) quando exigido pela seguradora
Não assumir qualquer responsabilidade perante terceiros sem orientação da Ancoris
Não efetuar reparos no veículo sem autorização prévia da Ancoris

Danos causados por uso inadequado, violação das condições do Contrato ou condução sob influência de álcool não estão cobertos pela apólice.

9. Limitação de responsabilidade

A Ancoris não se responsabiliza por:

Pertences ou objetos pessoais deixados no interior do veículo
Danos indiretos ou consequentes decorrentes da locação
Atrasos causados por eventos fora do controle da Ancoris (força maior, condições climáticas extremas, greves, interdições viárias)
Multas de trânsito cometidas pelo Cliente durante o período de locação

A responsabilidade total da Ancoris em qualquer situação fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo plano contratado.

10. Rescisão do contrato

A Ancoris reserva-se o direito de rescindir o Contrato com devolução imediata do veículo nos seguintes casos:

Violação de qualquer cláusula destes Termos ou do Contrato individual
Uso do veículo em atividades ilícitas
Condução por pessoa não autorizada no Contrato
Não pagamento de valores devidos no prazo estipulado

O Cliente pode encerrar antecipadamente o Contrato mediante aviso com pelo menos 24 horas de antecedência, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 7.

11. Resolução de disputas

Estes Termos e o Contrato são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação de trânsito vigente.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 15 dias corridos a partir da comunicação formal do problema. Não havendo resolução, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú, SC, para dirimir quaisquer questões oriundas do Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Cliente pode ainda recorrer ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon-SC) ou ao portal consumidor.gov.br.

12. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito pela Ancoris não implica renúncia ao mesmo.
Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos do Contrato sem anuência prévia da Ancoris.
Notificações: comunicações formais devem ser realizadas por escrito, ao endereço ou e-mail indicados no Contrato.
Alterações: modificações nestes Termos serão publicadas nesta página com atualização da data. Contratos em vigor não são afetados retroativamente por alterações subsequentes.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Atlântica 3290, Centro, Balneário Camboriú, SC 88330-012
Telefone: +55 47 98703-4165